O Testamento: Proteção Patrimonial Além da Vida

Por Nicholas M. Merlone

Publicado originalmente no Jornal O DIASP (veja aqui!)

José trabalhou a vida inteira como empresário. Aos 68 anos, após um susto de saúde, percebeu que nunca havia planejado o destino de seu patrimônio. Deixou tudo "para a lei decidir". Dois anos depois de seu falecimento, seus três filhos ainda brigavam no inventário. A empresa familiar, sem direcionamento claro, acumulava dívidas. Uma situação evitável com um simples testamento.

O Poder Subestimado do Testamento

No Brasil, menos de 5% da população faz testamento. O motivo? Uma mistura de superstição, desconhecimento e a falsa sensação de que "ainda há tempo". A verdade é que o testamento não é documento de morte, mas instrumento de proteção patrimonial e afetiva. Muitos acreditam que o testamento retira completamente a liberdade de escolha. Engano. A lei garante 50% do patrimônio aos herdeiros necessários (filhos, cônjuge, pais). Mas os outros 50% — a chamada parte disponível — podem ser destinados livremente: a um filho que cuidou mais, a instituições de caridade, a um amigo leal, ou até a quem não tem vínculo sanguíneo.

Além do Dinheiro: Testamento como Instrumento de Afeto

O testamento vai além de números. É possível nomear tutores para filhos menores, evitando disputas familiares dolorosas. Pode-se criar usufruto vitalício para o cônjuge, garantindo sua moradia mesmo que os filhos sejam proprietários. Há espaço até para perdoar dívidas ou reconhecer gestos de amor que o inventário frio jamais contemplaria.

Modalidades e Praticidade

Existem três tipos principais: o público (feito em cartório, com testemunhas), o cerrado (escrito pelo testador e entregue lacrado ao tabelião) e o particular (manuscrito, também com testemunhas). O público é o mais seguro, pois fica registrado e dificilmente se perde ou é contestado. Fazer um testamento é simples e acessível. Os custos variam, mas raramente ultrapassam alguns milhares de reais — investimento irrisório perto do patrimônio que se busca proteger e da paz que se proporciona aos que ficam.

O Preço da Omissão

A ausência de testamento não apenas prolonga inventários. Gera conflitos familiares irreparáveis, expõe vulnerabilidades patrimoniais e retira do titular o direito de expressar sua última vontade. É entregar ao Estado e ao acaso decisões que poderiam ser suas.

Volto a José. Se tivesse testado, poderia ter designado um filho para gerir a empresa, garantido proteção à filha com deficiência e evitado anos de desgaste judicial. O testamento teria sido seu último ato de cuidado.

Um Convite à Reflexão

Testar não é presságio de morte; é exercício de responsabilidade. É olhar para aqueles que amamos e para o patrimônio que construímos com a consciência de quem deseja proteger, mesmo quando não estiver mais aqui. A pergunta não é se você vai precisar de um testamento. A pergunta é: você quer que sua vontade seja respeitada ou prefere deixar tudo nas mãos do acaso e da lei?

A escolha, enquanto há tempo, é sua.